Lauro de Freitas contra violência a mulher


“Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim”, afirmou a assessora da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Madalena Noronha, na manhã desta sexta-feira (31), na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Lauro de Freitas em comemoração ao sexto ano da Lei Maria da Penha e às ações exitosas que o município realiza em defesa das mulheres que sofrem com a violência doméstica.

Segundo Noronha, apesar de ter crescido ouvindo que o correto seria agir ao contrário da afirmação, a lei já mudou um pouco essa idéia ao institucionalizar que qualquer mulher pode denunciar. “Se perceber que uma vizinha vive com um agressor, delate. É importante provocar estas discussões para fazer valer a lei. O município está de parabéns pela iniciativa”. Ainda de acordo com a assessora, o número de homicídios com vítimas mulheres aumentou. Ela defende o fortalecimento da lei, a conscientização maior das mulheres sobre o instrumento de defesa e a garantia dos direitos.

A secretária municipal da SPM, Mônica Elbachá, destacou a experiência de Lauro de Freitas na luta contra a violência no âmbito doméstico. Dos 417 municípios do Estado, está entre os 23 que tem secretaria especializada, sendo pioneiro na iniciativa. O município também criou o Centro de Referência Lélia Gonzáles que presta assistência especializada às mulheres vítimas de violência.

“Gostaríamos que todos tivessem essa sensibilidade com a causa. Para ampliar nosso atendimento, temos como próximos desafios as implantações da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM) e da Casa de Passagem”, enfatiza a secretária.

Amanda Filgueiras, advogada do Centro de Referência Lélia Gonzáles, esclareceu pontos da Lei Maria da Penha. “Babás, diaristas, empregadas domésticas, se sofrerem violência, também poder ser acolhidas pela lei. Podem ser considerados agressores pessoas que tenham quaisquer laços consangüíneos com a vítima, como tio, sobrinho, neto, além de pessoas que tenham relação íntima, independente de coabitação”. A advogada ainda lembrou que o agressor pode ser homem ou mulher, como nas relações homoafetivas.

O Centro de Referência Lélia Gonzáles atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O acolhimento às mulheres maiores de 18 anos é feito gratuitamente, de forma sigilosa, com qualidade e independente de cor, sexualidade ou opção política. Por mês, 20 mulheres buscam atendimento pela primeira vez e, no mesmo período, cerca de 115 retornam para o acompanhamento. Das mulheres atendidas, a maioria reside na localidade de Itinga e pertence a faixa etária de 30 a 39, seguida de jovens de 18 a 29 anos. Quando menores de 18 anos, são encaminhadas aos órgãos competentes.

A audiência pública em comemoração aos seis anos da Lei Maria da Penha foi promovida pela Secretaria Municipal de Política para Mulheres (SPM) de Lauro de Freitas. O município se destaca por suas políticas voltadas para a questão da mulher. Foi o primeiro a aprovar a Lei Antibaixaria, que impede a administração do município de investir recursos públicos em bandas ou artistas que depreciem a mulher em suas músicas.

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