Nesta terça-feira (09), o vereador Edilson Ferreira apresentou durante a
sessão legislativa ordinária o requerimento nº 08/10 solicitando providências
no sentido de instalar lixeiras nas praças, áreas esportivas e de lazer,
escolas e setores, e vias públicas, no Conjunto Habitacional Vida Nova nos
locais onde não exista este recurso.
Edilson Ferreira também apresentou a indicação nº 10/10, solicitando a criação
da assistência técnica pública, destinada às famílias de baixa renda, para
projetos e construções de habitações em nosso município.
Visamos à criação de mais este serviço
público com o intuito de ajudar o município a ter maior controle no
acompanhamento dos processos das construções na cidade e principalmente amparar
as famílias de baixa renda, que por falta de recursos financeiros, e
conhecimentos técnicos acabam construindo ou reformando suas residências de
forma indevida.
Muitos destes imóveis trazem sérios riscos e podem causar danos
irreparáveis à sociedade. Considerando o interesse comum, torna-se
imprescindível a criação destes serviços como instituições essenciais à função
jurisdicional do poder executivo, assegurando acompanhamento técnico para
projetos e construções residenciais, de forma que promova segurança e o
aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno. O projeto poderia ser implantado em parceria com faculdades do município.
