Durante a sessão legislativa
desta terça-feira (21), o vereador Edilson Ferreira, propôs ao
poder executivo municipal, através da indicação nº 378/09, que implante em nosso município uma vara
de justiça, e uma delegacia de atendimento ao idoso.
Hoje em todo o país,
temos autoridades preocupadas com os nossos idosos. Pessoas que deram o seu
melhor fôlego para o desenvolvimento, visando um futuro melhor para os jovens
que estavam nascendo.
No âmbito federal foi
criado o Estatuto do Idoso como também a semana nacional do idoso. Mas isto
ainda é pouco, precisamos criar no município de Lauro de Freitas uma Vara e uma
delegacia especializada para Idosos, com a finalidade de elaborar e coordenar
todos os inquéritos e processos que tenha como público alvo, nossa população de
idosos.
Zelar dos nossos idosos
é preparar no futuro, uma velhice melhor para nós. Abandonar os idosos é
esnobar o nosso passado, e comprometer o nosso futuro.
A Lei nº 8.842/94, em seu artigo 10º inciso VI, preconiza que é
dever do Estado, na área de justiça, promover e defender os direitos da pessoa
idosa bem como zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações
para evitar abusos e lesões a seus direitos.
Nesse sentido, o Estado de São Paulo foi pioneiro ao criar a
Delegacia de Proteção ao Idoso, que recebe denúncias de infrações cometidas
contra pessoas com mais de 60 anos, acolhe, orienta e encaminha os idosos com
problemas de diversas ordens. Depois dessa iniciativa pudemos observar a
criação da Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso do Rio de Janeiro, da
Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Belo Horizonte e da Delegacia
do Idoso de Porto Alegre. E podendo saudar a cidade de Maringá – PR, por ter
iniciado a primeira Vara Federal do Idoso do Brasil. Outro exemplo que também
deve ser seguido.
É necessária uma postura positiva em relação a esse segmento da
sociedade, criando locais especiais de atendimento ao idoso de modo que seja
mais fácil e rápido, e com pessoal especialmente treinado para, com paciência,
ouvir os casos e resolvê-los da melhor forma possível.
Os idosos não são mais uma minoria na sociedade, mas devem ser
tratados com toda atenção e dignidade que fazem jus. Por essa razão apresento
esta indicação, contando com o Tribunal de Justiça do Estado para que sejam
adotadas as medidas que trarão mais bem estar à população idosa de Lauro de
Freitas.
O
vereador também apresentou o requerimento nº 363/09 que requer do executivo,
serviços de pavimentação
asfáltica, rede de esgoto e calçadas na Rua São Bartolomeu, Loteamento Jardim
Tropical em
Itinga.
