Assembleia Legislativa aprova lei antibaixaria



O Projeto de Lei Antibaixaria, proposto pela deputada estadual Luiza Maia (PT), foi aprovado nesta terça-feira (20). O projeto propõe a proibição do uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas, coreografias ou danças.

O projeto teve total apoio do PRB na Assembleia Legislativa e também contou com ao apoio do governador da Bahia, Jaques Wagner, de prefeitos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Ministério Público (MP-BA). Ao mesmo tempo, muitos artistas temem que a falta de critérios objetivos causem prejuízos aos músicos e pedem que o projeto de lei deixe claro as regras e os limites à contratação pelo serviço público.

Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows.

O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres – e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.


Com informações do Correio

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