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A prática de violência com a utilização de produtos ácidos, é uma prática comum, vista frequentemente nos noticiários. Algumas pessoas se utilizam dos efeitos nocivos destes produtos como arma para agredir outras pessoas.
De acordo com o projeto anexo, as substâncias: ácido clorídrico (muriático), ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico, só poderão ser adquiridas por pessoas físicas, mediante identificação civil ou militar e comprovante de residência, para fins de controle.
